Termos e Condições da 190win

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "190win" ou "Plataforma": serviço de apostas esportivas e entretenimento de cassino online operado sob o domínio https://190win.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que tenha criado e verificado uma conta na 190win.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Usuário mediante aceite destes Termos, contendo dados cadastrais, saldo, histórico de transações e preferências.
• "Saldo": montante em Reais Brasileiros (BRL/R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 190win conforme regras específicas de cada promoção, sujeito a requisitos de apostas.
• "Requisito de Apostas" (Rollover): número de vezes que o saldo de bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por lei e pelas políticas internas da 190win.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 14.043/2020), aplicável ao tratamento de dados dos Usuários.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta na 190win, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Residir legalmente no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão ativos na 190win ou em outros sistemas equivalentes;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário da 190win ou de quaisquer provedores de jogos parceiros.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é realizado exclusivamente pelo próprio Usuário, de forma pessoal e intransferível. São obrigações do Usuário no momento do cadastro:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido;
• Criar uma senha segura e mantê-la em sigilo absoluto, sendo vedado o compartilhamento com terceiros;
• Criar apenas uma única conta por CPF. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é expressamente proibida e sujeita a bloqueio imediato e perda de saldos.

A 190win se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos requisitos acima, bem como de encerrar contas cujas informações se revelem falsas ou desatualizadas após o cadastro inicial.

A verificação de identidade é exigida antes do primeiro saque e pode ser solicitada a qualquer momento pela 190win, conforme exigências legais e de prevenção à lavagem de dinheiro. Os documentos aceitos são:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte Brasileiro, frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário ou de familiar de primeiro grau comprovado;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, tirada no momento do envio (não são aceitas fotos antigas).

O prazo para análise dos documentos é de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo. Saques ficam suspensos durante o processo de verificação. A 190win pode solicitar documentos adicionais em casos específicos, incluindo comprovante de titularidade da conta bancária ou da chave Pix cadastrada.

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente por métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário titular da conta. A 190win não aceita depósitos de terceiros. Todos os depósitos são processados em Reais Brasileiros (R$/BRL). Depósitos realizados por engano ou em duplicidade devem ser comunicados ao suporte imediatamente — o prazo para contestação é de 48 (quarenta e oito) horas após a transação.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível (excluído saldo de bônus não convertido) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Conta devidamente verificada (KYC completo);
• Saldo mínimo para saque via Pix: R$ 20,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível, e deve estar em nome do titular da conta;
• O prazo de processamento para saques via Pix em conta verificada é de até 10 (dez) minutos após a aprovação. Para outros métodos, o prazo pode chegar a 3 (três) dias úteis;
• A 190win pode solicitar documentação adicional para saques superiores a R$ 10.000,00 por solicitação;
• Saques podem ser retidos para verificação de fraude por até 5 (cinco) dias úteis sem necessidade de justificativa prévia ao Usuário.

A 190win não cobra taxas sobre saques. Eventuais tarifas bancárias ou de operadoras de pagamento são de responsabilidade do Usuário e podem ser deduzidas automaticamente pelo banco ou carteira digital do Usuário.

A 190win oferece periodicamente promoções, bônus de boas-vindas, cashback, recargas e programas de fidelidade. As condições específicas de cada promoção são publicadas na página correspondente no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus está sujeito a um Requisito de Apostas (Rollover) especificado nos termos da promoção. O Requisito de Apostas mínimo é de 5x (cinco vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária;
• O Requisito de Apostas deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus, geralmente 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 (um e cinquenta) podem não ser contabilizadas para efeito de rollover, salvo indicação em contrário na promoção específica;
• A 190win se reserva o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção com aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas, exceto em casos de irregularidade ou abuso detectado;
• É expressamente proibido o abuso de bônus, incluindo apostas em eventos opostos com contas diferentes (conhecido como bonus hunting ou arbitragem de bônus). Contas identificadas com práticas abusivas terão os bônus cancelados e poderão ter as contas encerradas;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário intrínseco fora da plataforma.

As apostas esportivas na 190win estão disponíveis nos formatos pré-jogo e ao vivo (in-play). As seguintes regras se aplicam a todas as modalidades:

• Uma aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário após a confirmação, salvo oferta expressa de função "Cash Out" disponível para o evento específico;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento após o início, as regras aplicáveis dependem da modalidade e são detalhadas na seção de Regras Esportivas da plataforma. Em geral, apostas são anuladas e o valor apostado é reembolsado;
• A 190win se reserva o direito de anular apostas realizadas com odds manifestamente incorretas decorrentes de erro técnico ou humano. O Usuário será notificado e receberá reembolso integral;
• Apostas múltiplas (acumuladas) que contenham eventos relacionados entre si podem ser anuladas parcialmente ou totalmente a critério da 190win;
• Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos na transmissão de dados. A 190win não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações defasadas.

Os jogos de cassino disponíveis na 190win — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros). As seguintes regras se aplicam:

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é fornecido pelo desenvolvedor e pode ser consultado na página de informações do jogo;
• Em caso de falha técnica, desconexão ou interrupção durante uma rodada, o resultado da rodada pode ser recuperado dos servidores do provedor. Se a rodada não puder ser concluída, o valor apostado será reembolsado;
• A 190win não manipula, interfere ou influencia os resultados de nenhum jogo de cassino;
• Jackpots progressivos são acumulados e pagos conforme regras específicas de cada jogo, disponíveis no painel do respectivo título.

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma 190win de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilização de bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software que simule a ação humana nas apostas ou jogos;
• Conluio com outros jogadores para manipulação de resultados ou exploração abusiva de promoções;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer utilização da plataforma para fins ilícitos. A 190win coopera integralmente com as autoridades competentes em investigações de crimes financeiros;
• Criação de múltiplas contas para burlar limites ou condições de bônus;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer forma de chargebacks fraudulentos junto a operadoras de pagamento.

Contas identificadas com qualquer das condutas acima serão imediatamente bloqueadas, saldos poderão ser retidos para investigação e a situação poderá ser comunicada às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

10.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis serão devolvidos ao método de pagamento cadastrado, após verificação KYC completa. Saldos de bônus não convertidos em saldo real são cancelados sem direito a reembolso.

10.2 Por iniciativa da 190win

A 190win pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Identificação de atividade fraudulenta, manipulação ou conluio;
• Solicitação judicial ou determinação de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, após tentativa de contato sem resposta.

A 190win é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de danos relacionados ao jogo compulsivo. Para mais informações completas sobre as ferramentas disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável. As ferramentas disponíveis incluem:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: máximo de perda por período, configurável pelo Usuário;
• Limites de tempo de sessão: alerta e encerramento automático após tempo configurado;
• Autoexclusão temporária ou permanente: bloqueio imediato da conta por solicitação do Usuário;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com dados de tempo jogado e valor apostado.

Usuários que identificarem sinais de jogo problemático podem contatar as organizações Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 (24h, gratuito).

A 190win envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, segura e funcional. No entanto, a 190win não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário, incluindo perdas em apostas e jogos de cassino;
• Falhas na conexão de internet do Usuário que resultem em apostas não registradas ou registradas incorretamente;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário no armazenamento de suas credenciais de acesso;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 190win — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da 190win ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, traduzir, adaptar, publicar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 190win.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (Marco Regulatório de Apostas de Quota Fixa), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela LGPD (Lei nº 14.043/2020) e demais normas aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 190win se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos via e-mail cadastrado e por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado da plataforma após a comunicação constitui aceite tácito dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos e solicitar o saque do saldo disponível.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 190win pelos seguintes canais (todos em português brasileiro, 24 horas por dia):

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma;
• WhatsApp: número exibido após o login na sua conta (não é link clicável — exibido como texto);
• E-mail: [email protected] (exibido como texto, não é link clicável);
• Telegram: canal oficial acessível pelo aplicativo Telegram.