Política de Privacidade da 190win

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 14.043/2020), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 190win é a pessoa jurídica responsável pela operação do domínio https://190win.cam.

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo a definição das finalidades, meios e critérios de tratamento, observadas as disposições legais aplicáveis. O contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível na Seção 12 desta Política.

A 190win coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do Usuário com a plataforma. A coleta respeita o princípio da minimização de dados da LGPD — coletamos apenas o necessário para as finalidades declaradas.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações com a plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (UUID), resolução de tela, fuso horário configurado no dispositivo, idioma do sistema;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória (verificação de residência no Brasil);
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, bônus utilizados, sessões de jogo com horários de início e fim.

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, todas devidamente amparadas pelas bases legais da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas esportivas e jogos de cassino, gestão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e nas normas do Banco Central do Brasil;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas, manipulação de apostas, lavagem de dinheiro e outros ilícitos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de jogo responsável solicitadas pelo Usuário;
• Comunicação e atendimento: resposta a solicitações de suporte, envio de confirmações de transações, notificações operacionais relevantes;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — somente com o consentimento expresso do Usuário, revogável a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes (COAF, Receita Federal, Poder Judiciário), em conformidade com a legislação brasileira;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, detecção de falhas técnicas e desenvolvimento de novos recursos.

Todo tratamento de dados realizado pela 190win está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e para coleta de dados de navegação não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento por meio das configurações de conta ou por solicitação ao suporte;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços de apostas esportivas e cassino online conforme os Termos e Condições aceitos pelo Usuário no cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados exigidos por leis como a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), Lei 14.790/2023 e normativas do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhorias técnicas, desde que não sobreponham os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): utilização de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A 190win não vende, cede ou aluga dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, servidores em nuvem, processamento de pagamentos, antifraude e análise de dados — todos com contrato de confidencialidade e cláusulas de conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem os dados mínimos necessários para autenticação e operação dos jogos em suas plataformas;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados indispensáveis para processamento das transações;
• Autoridades competentes: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Receita Federal, Polícia Federal ou Poder Judiciário, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados à 190win por obrigação de sigilo profissional, para fins de auditoria ou defesa em litígios.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 190win processam dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência internacional ocorrer, a 190win garante que ela se dará exclusivamente nas hipóteses permitidas pela LGPD (Art. 33), em especial:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante a utilização de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na legislação brasileira;
• Quando necessário para a execução de contrato do qual o titular seja parte, respeitados os seus direitos fundamentais.

A lista de países para onde dados podem ser eventualmente transferidos e as garantias aplicáveis a cada transferência estão disponíveis mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades declaradas, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, conforme as boas práticas de descarte previstas na LGPD.

A 190win adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida e divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos KYC e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas de Usuário;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas de detecção de intrusão (IDS), análise de logs em tempo real e equipe de segurança dedicada;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Política de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco ou dano relevante aos titulares, a 190win notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo legal.

A plataforma 190win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de navegação.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários navegam na plataforma para identificar erros e melhorar a performance. Ativados apenas com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como configurações de apostas e saldo de bônus, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para rastrear a eficácia de campanhas publicitárias e personalizar anúncios, somente com consentimento explícito do Usuário.

9.2 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para cookies não essenciais, o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo dos serviços contratados.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Confirmação e acesso: saber se a 190win trata dados seus e, em caso positivo, acessar todos os dados pessoais mantidos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: obter os seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de conservação legalmente permitidas pela LGPD;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 190win compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para finalidades de marketing a qualquer momento, sem ônus;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de alta complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período mediante comunicação ao titular. O exercício dos direitos é gratuito, salvo nos casos em que as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas.

A 190win designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO também supervisiona o cumprimento interno desta Política e da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular, enviar dúvidas sobre o tratamento de dados ou registrar reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato com o DPO da 190win pelo endereço de e-mail: [email protected] (exibido como texto, não é link clicável) com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

A 190win poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações que impliquem mudanças relevantes nos direitos dos titulares ou nas finalidades de tratamento serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para todos os Usuários com conta ativa;
• Aviso no painel de conta do Usuário ao realizar login.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado dos serviços após a data de vigência constitui concordância tácita com as alterações. Caso o Usuário não concorde, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados não sujeitos a obrigações legais de retenção.

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular" (não é link clicável);
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, todos os dias;
• WhatsApp: número exibido após o login na sua conta (texto, não link);
• ANPD: caso considere que seus direitos como titular não foram atendidos satisfatoriamente pela 190win, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do portal gov.br/anpd.